Solicitação de Adesão

Preencha os dados e envie os documentos na sequência para formalizar a solicitação de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Forneça também as informações sobre a estrutura e capacidade de execução orçamentária do órgão de políticas de promoção da igualdade racial — §1º do art. 4º da Portaria GAB/MIR n. 342/2026.

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Identificação do Solicitante

Solicitante *

Estado

Município

Consórcios/Associações de Municípios

CNPJ Solicitante *

Somente números. O sistema buscará os dados automaticamente.

CPF do Solicitante *

Para Consórcios/Associações, selecione um estado por vez para adicionar os municípios integrantes.

UF do Solicitante *

Exibido para Município e Consórcios/Associações. Município permite uma seleção; Consórcios/Associações permitem vários municípios integrantes.

Municípios *

Selecione o município no campo acima. Clique no X para remover.

E-mail institucional do Responsável *

Este e-mail será usado para envio de confirmações e contato.

E-mail Alternativo

Exibido quando o usuário não estiver autenticado.

Senha *

Mínimo de 8 caracteres, com letra maiúscula, minúscula, número e caractere especial.

Exibido quando o usuário não estiver autenticado.

Confirme a Senha *

Seção 1 - Identificação do Órgão

Nome do órgão gestor da política de promoção da igualdade racial *

Município *

UF *

Endereço institucional (Exemplo: Rua, Avenida, Travessia) *

CEP *

Telefone(s) institucional(is), com DDD *

Telefone institucional secundário *

E-mail institucional primário *

E-mail institucional secundário *

CNPJ (Inserir apenas números) *

Site Institucional / Redes sociais *

Anexar - Cartão CNPJ do Estado ou Município *

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Seção 2 - Titular do Órgão Gestor de Promoção da Igualdade Racial

Nome do Titular do Órgão *

Cargo do Titular do Órgão *

Telefone(s), inclusive celular(es), com DDD *

E-mail institucional *

Substituto do Titular

Nome do Substituto do Órgão

Cargo do Substituto do Órgão

Nº da Legislação (Lei, Decreto, Portaria etc.) de designação do Substituto do Órgão

Anexos obrigatórios

Anexar - Cópia do RG e CPF do Prefeito(a) ou Governador(a) *

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Anexar - Cópia do RG e CPF do Gestor(a) *

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Anexar - Nomeação do Gestor Promoção da Igualdade Racial *

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Conselho

O Estado/Município possui Conselho Estadual/Municipal de Igualdade Racial? *

Sim

Não

Sem conselho municipal/estadual não há possibilidade de adesão em nenhuma modalidade.

Nº da Lei de Criação *

Ano *

O conselho é: *

Paritário

Tem maior representação governamental

Tem maior representação da sociedade civil

Caráter do conselho (admite múltipla marcação) *

Consultivo

Deliberativo

Normativo

Fiscalizador

Quantidade de reuniões (presenciais ou remotas) realizadas pelo conselho nos últimos 12 meses: *

Nº de conselheiros (titulares e suplentes) *

Lei ou atos normativos de criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial *

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Ato normativo de nomeação dos Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil *

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Ata de reunião do Conselho com parecer favorável a adesão ao SINAPIR *

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Anexo e Declarações

Solicitação de Adesão ao SINAPIR — Anexo I *

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Declarações obrigatórias *

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e atualizadas, podendo ser comprovadas mediante apresentação de documentação complementar quando solicitado.

Declarações obrigatórias *

Declaro estar ciente e de acordo com os compromissos e diretrizes do SINAPIR, conforme a Lei nº 12.288/2010, o Decreto nº 8.136/2013 e a Portaria SEPPIR nº 8/2014.

Precisa de ajuda?

Consulte o guia de adesão ou entre em contato com nosso suporte técnico pelo e-mail sinapir@igualdaderacial.gov.br ou pelos telefones (61) 2027-3101 / (61) 99636-1292 (WhatsApp).

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